Em Tempos de Violência Cibernética

INTRODUÇÃO
I – A VIOLÊNCIA DIGITAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
II – OS MALES DO BULLYING VIRTUAL
III – A LEI E A PUNIÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS
CONCLUSÃO

Hodiernamente, a internet faz parte da vida e do cotidiano das pessoas. O “existir online” é, assim, fato incontroverso. A internet possui várias características impressionantes; ela “é instantânea, imediata, de alcance mundial, coletiva, interativa e infinita em termos de conteúdo”1. Ela também é “igualitária se observarmos que qualquer pessoa que disponha de um computador e de um conhecimento técnico básico pode estar presente em vários espaços, transmitir suas ideias e reivindicar seus interesses”2.

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A resposta cristã para a violência urbana

INTRODUÇÃO
I – A PERSPECTIVA BÍBLICA SOBRE A VIOLÊNCIA
II – O PODER PÚBLICO E A VIOLÊNCIA URBANA
III – A IGREJA EM UMA SOCIEDADE VIOLENTA
CONCLUSÃO

Perspectiva Bíblica sobre a Violência

Não há como combater a criminalidade se não reconhecermos a verdade básica da realidade do mal. O mal não é uma ilusão ou uma simples doença mental, como afirmam certos sociólogos. Ainda que problemas patológicos possam, em alguma medida, contribuir para atos violentos, a raiz da criminalidade encontra-se na natureza humana decaída.
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Lidando com o preconceito e a discriminação

NTRODUÇÃO
I – PRECONCEITO: CONCEITO GERAL E BÍBLICO
II – DISCRIMINAÇÃO RACIAL, SOCIAL E RELIGIOSA
III – A LEI E O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
CONCLUSÃO

CONCEITO GERAL E BÍBLICO

Equivocadamente, há quem utilize os termos preconceito e discriminação como expressões sinônimas. Mas não são. Enquanto o preconceito diz respeito a uma opinião formada previamente pelo indivíduo, seja positiva ou negativa, a discriminação — como veremos logo mais — é o tratamento desigual e injusto de uma pessoa ou um grupo de pessoas em razão de classe social, cor da pele, nacionalidade, convicções religiosas, etc.

Pode soar absurdo falar em preconceito como algo natural e até mesmo benéfico, pois temos sido informados pela cultura contemporânea que todo preconceito nada mais é que a demonstração odienta de intolerância e de indiferença, algo repreensível por natureza. Todavia, não posso tratar desse tema com o objetivo de rechaçar o preconceito negativo sem antes mencionar que até certa medida é natural que tenhamos algum tipo de preconceito, isto é, determinada convicção prévia sobre as coisas; conceitos anteriores que nos levam a decidir as questões da vida. Todos têm uma visão de mundo que o ajuda a formar suas própria concepção, necessária para a vida em sociedade.

Nessa perspectiva é que Theodore Dalrymple em seu livro Em defesa do preconceito destaca que, em nossos dias, testemunhamos um forte preconceito contra todo e qualquer preconceito. Por essa razão, dificilmente alguém admitirá, hoje, ter algum preconceito. Nas palavras de Dalrymple: “Admiti-lo seria proclamar-se um sectário, o tipo de pessoa que não pode e não quer examinar suas opiniões e concepções prévias e que, consequentemente, apresenta-se como alguém restrito em suas afeições, farisaico em seus julgamentos, xenofóbico em suas atitudes, rígido em seus princípios, severo diante de seus inferiores”1. Assim, Dalrymple observa de maneira perspicaz que, “a julgar pelo que as pessoas dizem de si mesmas, nunca vivemos uma época tão livre de preconceituosos, com tantas pessoas no mais completo e absoluto controle de suas opiniões e, como resultado, viveríamos hoje em um mundo repleto de pessoas absolutamente sensatas, racionais e benevolentes. Ninguém julga nada, pessoas ou questões, exceto à luz da evidência e da sua própria razão”2.

Evidentemente, o objetivo de Dalrymple é demonstrar que é impossível vivermos sem alguns pressupostos básicos. Para Dalrymple, ao fazer isso recusamos qualquer autoridade sobre o nosso comportamento moral, seja essa autoridade a religião, a história ou as convenções sociais, fazendo com que percamos importantes reguladores de comportamentos antissociais. Segundo Dalrymple, é necessário bom senso para saber quando um preconceito deve ou não ser abandonado; é necessário combater não o preconceito em geral, mas os preconceitos ruins e prejudiciais à vida humana.

O nosso foco é combater o preconceito negativo, aquele em que alguém faz um juízo de condenação acerca de outro ou de um grupo de pessoas, sem conhecimento, reflexão ou com imparcialidade. Esse tipo de preconceito é prejudicial e perigoso, pois leva à intolerância, à discriminação e até mesmo à violência. É sobre esse tipo de preconceito que iremos nos concentrar neste capítulo.

Juízes de maus pensamentos

A Bíblia não nos oferece uma definição de preconceito. Todavia, encontramos nela advertências contra o desprezo (Rm 10.12) e o julgamento condenatório dirigido pelas aparências (Jo 7.24) e sem critérios justos (Jo 8.15, 16).

Tiago chama de “juízes de maus pensamentos” aqueles que menosprezavam os menos afortunados (Tg 2.4). Tal expressão aludia aos magistrados que julgavam com base em pensamentos errados, com padrões equivocados e padrões iníquos. De acordo com o Comentário Beacon, a expressão é melhor traduzida por “juízes com pensamentos maus”, no sentido de pensamentos com motivações erradas, padrões errados3. Aquelas pessoas eram conduzidas por uma série de preconceitos maldosos: 1) Que a vestimenta fina era a marca de homens finos e que roupa comum significava caráter comum. 2) Que a riqueza é um marco do valor das pessoas. 3) Que a posição financeira fazia diferença na aceitação na igreja. 4) Que “sistemas de castas” sociais e econômicas são aceitáveis para Cristo e apropriadas para sua Igreja 4.

Certamente, a expressão “juízes de maus pensamentos” é adequada para definir o sentido de preconceito negativo. O julgamento precipitado, parcial e tendencioso resulta em conduta preconceituosa, à medida que parte de uma concepção de superioridade de um grupo em relação a outro.

A passagem bíblica narrada em Atos 10 nos fornece um típico exemplo de preconceito. Estamos falando de um episódio na vida de Pedro, um dos principais do grupo dos doze. A sua forte identidade étnica judia o impedia até então de se misturar com os gentios. O preconceito alojado em sua mente era exatamente este: que sendo ele um israelita, participante do povo escolhido, não deveria se juntar às outras etnias. Naquela época, os judeus levavam o assunto tão longe quanto considerar contaminação cerimonial o toque involuntário de um gentio (Jo 18.28).

Mas Deus se encarregou de desfazer tal preconceito. Ele começou trabalhando na mente de Simão, por meio de uma visão espiritual. Tratava-se de uma ação divina preparatória, para que Pedro recebesse os homens enviados por Cornélio, um gentio piedoso da Cesareia. Nas palavras do expositor bíblico Mathew Henry: “Pedro não tinha superado esta noção fanática e mesquinha que dividia com seus compatriotas, por isso teria desconfiança em ir à casa de Cornélio”5 . Após um período de oração, quando a fome lhe atacava o estomago, Deus lhe mostrou uma visão. Do céu descia um vaso, como se fosse um grande lençol atado pelas quatro pontas, vindo para a terra, no qual havia de todos os animais quadrúpedes, répteis da terra e aves do céu. Uma voz disse a Pedro: Levanta-te, Pedro! Mata e come. Ao que Pedro respondeu: De modo nenhum, Senhor, porque nunca comi coisa alguma comum e imunda. E segunda vez lhe disse a voz: Não faças tu comum ao que Deus purificou. E isto aconteceu três vezes.

É interessante notar que ainda assim Pedro continuava a duvidar. As raízes do preconceito, afinal, são difíceis de serem removidas da mente e do coração humano. Todavia, quando os três homens chegaram a sua casa, o Espírito Santo falou ao coração do apóstolo para que os acompanhasse, porque Deus os havia enviado. Após o encontro com Cornélio, já vemos o novo Pedro, agora sem o velho preconceito. Ao tomar a palavra na casa de Cornélio ele deixou isso bem evidente ao declarar que Deus não faz acepção de pessoas, mas que lhe é agradável aquele que, em qualquer nação, o teme e faz o que é justo. Pedro já não era mais um “juiz de mau pensamento”.

Julgando com sabedoria

Será que todo julgamento humano implica em uma espécie de preconceito negativo? A resposta é não.

A advertência do Mestre em Mateus 7.1 “Não julgueis, para que não sejais julgados”, por exemplo, tinha o propósito de coibir o julgamento prematuro e imparcial. Ele não estava estabelecendo um mandamento contra qualquer tipo de julgamento, pelo qual não possamos denunciar o erro e exortar os pecadores. Tanto assim que neste mesmo capítulo Jesus condena a hipocrisia e diz para os discípulos tomarem cuidado com os falsos profetas (v. 15).

O que Jesus estava proibindo nesta passagem, conforme French Arrington e Roger Stronstad, é a mania de criticar, a condenação e a hipocrisia contumaz. “O imperativo presente em ‘não julgueis’ (ou parai de julgar’) indica um estilo de vida e uma atitude habitual de condenação”6. Esse tipo de conduta é característico do preconceituoso.

O objetivo maior da declaração de Jesus, afinal, é que devemos tratar os outros da maneira como queremos ser tratados, com base na regra de ouro (Mt 19.19). Devemos procurar avaliar a nós mesmos, e aos outros, utilizando os mesmos padrões. Somos convidados, como servos de Deus, a julgar com discernimento e sabedoria.

DISCRIMINAÇÃO RACIAL, SOCIAL E RELIGIOSA

Enquanto o preconceito refere-se a um conceito mental prévio, a discriminação significa o tratamento desigual e injusto de uma pessoa ou um grupo de pessoas em razão de classe social, cor da pele, nacionalidade, convicções religiosas, etc. A discriminação é o preconceito em ação!

Discriminação étnica/racial e social

A primeira forma de discriminação é a discriminação étnica ou racial. Ela consiste em qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. Infelizmente, a história mundial é marcada por essa conduta desonrosa, que exclui, segrega e mata. A discriminação social provoca a separação dos indivíduos em razão da classe econômica a que pertencem, gerando marginalização e segregação social. Tiago repreendeu aqueles que em reuniões solenes davam tratamento privilegiado aos ricos e desonroso aos pobres (Tg 2.6), numa verdadeira acepção de pessoas.

A fé cristã é suficientemente relevante para combater qualquer tipo de discriminação. Aliás, somente a cosmovisão cristã fornece o embasamento adequado para o tratamento igualitário entre as pessoas, tendo como fundamento a doutrina bíblica da Imago Dei, a imagem de Deus no homem, extraída da leitura de Gênesis 1.26. Essa passagem bíblica estabelece o princípio segundo o qual todas as pessoas devem ser tratadas com dignidade e isonomia, uma vez que temos a imagem de Deus, não havendo distinção natural entre uma pessoa e outra, entre rico e pobre, entre branco e negro.

A dignidade humana é um atributo universal próprio do ser humano, de procedência transcendente, que gera uma pretensão universal de reconhecimento, respeito e proteção tendo como destinatários todos os indivíduos e todas as formas de poder político e social. O jurista português Jónatas Machado lembra que para a visão do mundo judaico-cristã, essa dignidade especial de ser criado à imagem e semelhança de Deus manifesta-se nas peculiares capacidades racionais, morais e emocionais do ser humano, na sua postura física erecta, sua criatividade e na sua capacidade de articulação de pensamento e discurso simbólico, distinta de todos os animais, por mais notáveis que sejam as suas características. Jônatas destaca ainda que a teologia da imagem de Deus (Imago Dei) constitui a base das afirmações de grandes pensadores da história, a exemplo de Francisco de Vitória, Francisco Suareza, Hugo Grócio, Samuel Pufendorf, John Milton, John Lock James Madison e Thomas Jeferson, sobre a dignidade, a liberdade e a igualdade, as quais viriam a frutificar no mundo jurídico, especialmente o direito a liberdade individual e a capacidade de autodeterminação democrática do povo7 .

Quanto à igualdade, se todos partem do mesmo Criador, não há razão e muito menos justificativa para que um ser humano seja considerado superior ou inferior ao outro, daí porque todos merecem ser tratados sem distinção, independentemente da cor, raça, sexo, etnia ou religião. No cristianismo, o fundamento do tratamento igualitário é o próprio Deus que não faz acepção de pessoas (At 10.34), para quem não há judeu nem grego; não há servo nem livre; não há macho nem fêmea; porque todos são um em Cristo Jesus (Gl 3.28). Os cristãos sempre acreditaram que Deus atribui a cada vida humana que cria um valor infinito e que ama a cada pessoa de igual modo.

Com efeito, a Bíblia profere um duro golpe no racismo ao enfatizar que, segundo a imagem daquEle que nos criou, não há grego, nem judeu, nem bárbaro ou cita; mas Cristo é tudo, e em todos (Cl 3.11). O pensamento de segregação étnica e social também não consegue se sustentar diante da irrefutável verdade bíblica de que a graça salvadora se estende a toda humanidade (Jo 3.16), às pessoas de todas as nações, e tribos, e povos, e línguas (Ap 7.9).

Isso não significa dizer que ao longo da história não tenham existido cristãos que tenham praticado algum tipo de discriminação. Certamente isso aconteceu no passado e infelizmente ocorre em nossos dias. Entretanto, aqueles que assim procederem, o fazem em revelia aos ensinamentos bíblicos e em discordância ao exemplo máximo da fé cristã: Jesus Cristo. Ele é o nosso modelo de conduta e nos ensina a lidar com a discriminação. Cristo via cada pessoa dotada de valor especial para Deus, até mesmo aquelas excluídas da sociedade da sua época. Ele conversa com uma mulher samaritana, toca fisicamente em leprosos e doentes, vai à casa de publicanos e perdoa uma adúltera. Todas essas coisas eram inconcebíveis naquele tempo. Tais pessoas, por um motivo ou outro, eram rejeitadas, indignas de receber um tratamento igualitário. Cristo afasta as barreiras da discriminação e trata cada pessoa de forma especial, estabelecendo um dos conceitos chaves do seu ministério: “Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todas as tuas forças, e de todo o teu entendimento, e ao teu próximo como a ti mesmo” (Lc 10.27).

Ao contrário da cosmovisão cristã, as demais cosmovisões não possuem uma base firme o suficiente na qual a defesa da dignidade humana possa se apoiar. Qual é a justificativa pela qual as pessoas devam ser tratadas com respeito e justiça se elas são meros acidentes biológicos?

Discriminação religiosa

Por fim, a discriminação religiosa diz respeito ao tratamento diferenciado em virtude da crença, religião ou culto praticado por determinada pessoa. Esse tipo de discriminação provoca intolerância, perseguição, violência e morte, como podem atestar vários episódios da história da humanidade. Ainda hoje, cerca de 73% da população do mundo vive em países onde as restrições de liberdade religiosa são consideradas altas ou muito altas, em decorrência da discriminação por motivo de crença religiosa.

Ainda que o cristão creia na exclusividade da salvação em Cristo, e que Ele é o único mediador entre Deus e o homem, não há razão para a prática da intolerância e do menosprezo àqueles que professam confissões distintas. Entretanto, em tempos de pluralismo e relativismo que tenta subverter o sentido das palavras e induzir as pessoas a abandonarem as suas verdades, é imprescindível compreender o significado adequado de tolerância.

Vivendo em uma sociedade aberta, temos o dever de tolerar legal e socialmente os outros. A tolerância legal é o direito que cada pessoa tem de acreditar em qualquer crença (ou em nenhuma) que se queira acreditar. E como disse Erwin Lutzer, tal tolerância é muito importante em nossa sociedade, e nós, como cristãos, devemos manter nossa convicção de que ninguém jamais deve ser coagido a crer no que cremos. A tolerância social é o compromisso de respeitar todas as pessoas mesmo que discordemos frontalmente de sua religião e ideias.

Assim, quando nos envolvemos com outras religiões e questões morais na feira ideológica, deve ser com cortesia e bondade. Temos de viver em paz com todos os indivíduos, mesmo com os de convicções e crenças divergentes. O testemunho cristão no meio social deve ser feito com cordialidade, mansidão e com respeito.

A discriminação religiosa ocorre quando não há tolerância legal e social. Entretanto, tolerância não significa concordar com o que os outros acreditam. Isso não é tolerância, é ditadura! Segundo D. A. Carson, em seu livro O Cristianismo confronta o pluralismo, “as melhores formas de tolerância, em uma sociedade livre e aberta, são as receptivas e tolerantes com as pessoas, mesmo quando há grande desacordo acerca das ideias delas”. Entretanto, hoje, a tolerância, em muitas sociedades ocidentais, foca cada vez mais as ideias, não as pessoas. O resultado de adotar essa nova tendência de tolerância

A tolerância pós-moderna, ao focar nas ideias, e não nas pessoas, reduz o âmbito de discussão e consequentemente da liberdade de pensamento, fazendo emergir um ambiente de diálogo restrito e pouco produtivo. Consequentemente, isso enfraquece a cultura, destrói valores e pavimenta a estrada da ignorância desmedida.

A LEI E O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO

Além dos aspectos anteriormente apontados, devemos rejeitar o preconceito negativo e a discriminação, visto que a legislação brasileira coíbe esse tipo de prática. A Constituição Federal estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…” (art. 5o, caput, CF/88). Por esse motivo, a discriminação, o racismo e a injuria racial constituírem crime, conforme estabelece a legislação do país (Código Penal Brasileiro e Lei nº. 7.716/89).

A liberdade religiosa é igualmente um direito fundamental de valor inestimável, previsto na Carta Magna: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (art, 5o, VI, CF/88).

Em geral, a literatura sugere que a garantia da liberdade religiosa se desenvolve ou se estrutura em três aspectos: liberdade de crença, culto e organização religiosa.

A liberdade de crença possui uma dimensão subjetiva, referente à interioridade do indivíduo, e diz respeito ao direito de acreditar, não acreditar ou deixar de acreditar em alguma coisa. Envolve, portanto, a garantia de ser religioso e de aderir a qualquer religião de sua escolha, seja ela organizada ou não; assim como o direito de ser irreligioso, ateu ou agnóstico, ou seja, de não acreditar ou aderir a uma crença religiosa.

A liberdade de culto possui uma dimensão objetiva, referindo-se ao direito de exteriorização da crença, para realizar cultos, liturgias, cerimônias, cânticos e outros atos próprios da fé. A fim de resguardar esse direito o artigo 208 prevê o crime contra o sentimento religioso, assim tipificado: “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir, ou perturbar cerimônia, ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato, ou objeto de culto religioso”.

Por fim, a liberdade de organização religiosa diz respeito ao direito de autodeterminação dos grupos religiosos para poderem se organizar. Envolve o direito de criação, estruturação, autorregulamentação e funcionamento da entidade religiosa , sem a intromissão do Poder Público, ressalvadas as previsões legais.

Assim, o direito à liberdade religião abarca não apenas o direito subjetivo de crer ou não crer em alguma coisa, doutrina ou confissão, mas também de expressar essa doutrina no ambiente público. Segundo Jonas Moreno a liberdade religiosa nasce da necessidade de publicização da fé, como “meio de transformação do homem, de sua realidade interior, que gera consequências exteriores, dentre as quais, a de tornar pública a sua fé para que outros tenham a oportunidade de verem as suas vidas transformadas”9.

Conclusão

Os crentes devem estar comprometidos com a defesa da liberdade religiosa em todos os seus níveis, não somente para poderem expressar a fé no Deus das Escrituras, mas também que os outros possam livremente exercer esse mesmo direito.

*Este subsídio foi adaptado de NASCIMENTO, Valmir. Seguidores de Cristo: Testemunhando numa Sociedade em Ruínas. 1 ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2017, pp. 74-83.

Que Deus o(a) abençoe.

Refugiados: um problema da atualidade?

INTRODUÇÃO
I – O CONCEITO DE REFUGIADOS
II – O POVO DE ISRAEL COMO PEREGRINO EM TERRA ESTRANGEIRA
III – OS REFUGIADOS NA EUROPA E NO BRASIL
IV – OS REFUGIADOS E A IGREJA
CONCLUSÃO

“Primeiramente, devemos estabelecer o conceito de refugiado. De acordo com a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, são refugiados as pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possa (ou não queira) voltar para casa. Posteriormente, conforme a ACNUR (Agência da ONU para Refugiados), definições mais amplas passaram a considerar como refugiados as pessoas obrigadas a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos.

Refugiados, portanto, não são meros migrantes. Enquanto o refugiado abandona o seu país por causa de perseguição ou fundado temor, migrantes escolhem se deslocar em busca de melhores condições de vida, trabalho e educação. A ACNUR afirma que: “[…] para os governos, estas distinções são importantes. Os países tratam os migrantes de acordo com sua própria legislação e procedimentos em matéria de imigração, enquanto tratam os refugiados aplicando normas sobre refúgio e a proteção dos refugiados — definidas tanto em leis nacionais como no direito internacional”1 .

Embora o conceito de refugiado seja mais abrangente que migrante, a reflexão sobre a proteção bíblica dada ao estrangeiro é um importante ponto de partida para a análise da concepção cristã. Afinal, se Deus se importa com o estrangeiro, simplesmente por este encontrar-se distante da sua terra natal, seja qual for o motivo, quanto mais pelo refugiado — o estrangeiro que fugiu de seu país por causa de perseguição.

O POVO DE ISRAEL COMO PEREGRINO EM TERRA ESTRANGEIRA

Israel é o melhor exemplo bíblico de povo que viveu em terras estrangeiras. Jacó e sua família foram para o Egito2 numa época de extrema escassez, quando José ainda era vivo e governava aquela nação (Gn 46). Mais de duzentos anos após a morte de José e de seus irmãos, assumiu o trono egípcio um faraó que desconhecia os feitos do primeiro-ministro hebreu que havia livrado o Egito de uma grande fome (Êx 1.8).

Nesta época, os israelitas eram férteis e numerosos, enchendo aquele país. Receosos com o crescimento significativo desse povo estrangeiro, os egípcios passaram a subjugar os israelitas, colocando-os em trabalhos forçados na edificação de cidades, na agricultura e em outros serviços opressores (Êx 1.11—14). R. K. Harrison nos informa que a escravidão dos hebreus atingiu seu período mais crítico na construção em Pitom e Ramessés, sob o governo de Seti I e Ramsés II 3. O açoitamento era uma prática comum entre os egípcios. Segundo Harrison, “os espancamentos que os hebreus suportavam acrescentam um toque desafortunadamente autêntico à situação, pois este era o procedimento padrão na vida egípcia antiga para o encorajamento do progresso em qualquer tipo de trabalho”.

Ao explicar este contexto, Mark Dever observou com perspicácia que “o nacionalismo e a xenofobia, com frequência, levam a atitudes desagradáveis e feias, principalmente quando a população se sente ameaçada ou até subjugada pelo crescimento de uma minoria 4. Por mais numerosos que possam ser, estrangeiros são sempre vulneráveis, porquanto não detêm poder político e legal de uma dada nação.

O Egito, portanto, não era local de refúgio, mas de opressão e trabalho penoso. Segundo Victor Hamilton, a submissão dos hebreus a esse tipo de trabalho tinha a intenção de “desmoralizá-los, convencê-los de sua posição de escravos e reduzir ao máximo qualquer possibilidade de insurreição” 5.

Deus manda Israel proteger o estrangeiro

Por esse motivo, sempre que Deus exortava a nação israelita sobre a necessidade de proteção e cuidado ao estrangeiro, recordava do período tenebroso que eles experimentaram no Egito. Ao trazer-lhes à lembrança o período de peregrinação, o Senhor queria que eles se colocassem no lugar do estrangeiro, com empatia, a fim de entender as suas dificuldades.

Os gentios não podiam ser explorados ou maltratados, e a Lei lhes assegurava uma vida digna. O estatuto divino para o estrangeiro previa vários dispositivos de proteção, começando pela necessidade de não os oprimir e amá-los (Êx 23.9; Lv 19.33,34). A Lei permitia a colheita remanescente aos estrangeiros (lei da respiga), juntamente com órgãos e viúvas (Dt 24.19-22), e também a isonomia com os hebreus (Êx 12.49). Em um tempo em que os estrangeiros eram considerados inimigos, Deus instrui seu povo ao acolhimento e cuidado, agindo com compaixão. Afinal, de acordo com salmista, o Senhor guarda o peregrino (Sl 146.9).

Ao mesmo tempo, os profetas do Antigo Testamento vaticinaram contra a discriminação ao estrangeiro, como é o caso de Isaías (Is 56.3-6). Jeremias diz: “Se não oprimirdes o estrangeiro, e o órfão, e a viúva, nem derramardes sangue inocente neste lugar, nem andardes após outros deuses para vosso próprio mal, eu vos farei habitar neste lugar, na terra que dei a vossos pais, de século em século” (Jr 7.6,7). Zacarias e Malaquias, igualmente, bradaram contra a opressão aos estrangeiros (Zc 7.10; Ml 3.5).

Isso nos leva diretamente à seguinte pergunta: Qual a razão para Deus se preocupar tanto com o estrangeiro?

Tal se deve à fragilidade social e psicológica daqueles que se encontram nessa situação, motivo porque a proteção a esse grupo é uma maneira de se fazer justiça. Se justiça, como vimos no capítulo anterior, envolve o cuidado com os vulneráveis, então isso também se aplica aos estrangeiros. Ao longo das Escrituras vemos Deus defendendo o quarteto da vulnerabilidade 6: órfãos, pobres, viúvas e estrangeiros (Zc 7.9,10). Timothy Keller afiança que nas sociedades agrárias pré-modernas, esses quatro grupos não detinham poder social. “Mal tinham o que comer e, se houvesse fome na terra, invasão ou até mesmo distúrbio social, morreriam em questão de dias”7 . Hoje, prossegue Keller, “esse quarteto abrangeria refugiados, trabalhadores imigrantes, os sem-teto, e os muito idosos e pais/mães que cuidam sozinhos dos filhos” 8.

Viver longe do lar e tendo de enfrentar barreiras geográficas, culturais, sociais, linguísticas, ao tempo em que sofre discriminação e preconceito étnico, inegavelmente é uma situação que evoca cuidados especiais.

OS REFUGIADOS NA EUROPA E NO BRASIL

Reportagem da Folha de S. Paulo 9, de 21 de fevereiro de 2017, noticiou que setenta e quatro corpos de migrantes foram levados pela maré até uma praia na costa da Líbia. Eram todos adultos, em sua maioria homens vindos de países da África Subsariana, tentando atravessar o Pacífico em busca de asilo na Europa. Tal notícia é apenas um pequeno retrato da crise contemporânea de refugiados, a maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial.

Em várias partes do mundo milhares de pessoas fogem de seus países em busca de abrigo em outras nações, com famílias inteiras deixando seus lares e arriscando suas vidas em viagens e travessias perigosas, a pé ou pelos mares. Os números são alarmantes. O Relatório “Tendências Globais” elaborado em 2015 pela ACNUR/ONU10 apontou um total de 65,3 milhões de pessoas deslocadas por guerras e conflitos até o final daquele ano. Do total de 65,3 milhões, 12,4 milhões são novos deslocados por conflitos e perseguições apenas em 2015. Esse conjunto se divide entre 8,6 milhões de pessoas forçadas a abandonar seus lares e a mudar-se para outros lugares de seu país e 1,8 milhões que tiveram de cruzar as fronteiras. O universo de 65,3 milhões inclui 21,3 milhões de refugiados ao redor do mundo, 3,2 milhões de solicitantes de refúgio e 40,8 milhões deslocados que continuam dentro de seus países.

De acordo com o relatório, com o aumento de 2,6 milhões de casos apenas em 2015, na comparação com os dados de 2004, é possível concluir que o mundo assiste a um recorde de deslocados internos. Entre os países analisados pelo relatório “Tendências Globais”, alguns se destacam por serem a principal origem de refugiados no mundo. A Síria (com 4,9 milhões de refugiados), o Afeganistão (com 2,7 milhões) e a Somália (com 1,1 milhão) totalizam mais da metade dos refugiados sob o mandato do ACNUR. Os países com maior número de deslocados internos são a Colômbia (6,9 milhões), a Síria (6,6 milhões) e o Iraque (4,4 milhões). O Iêmen, em 2015, foi o país que mais registrou novos deslocados internos — 2,5 milhões de pessoas ou 9% de sua população.

Refugiados na Europa

O continente europeu é uma das regiões mais afetadas pela crise de refugiados. Tal se deve ao crescente número de migrantes que chegam às suas fronteiras em busca de abrigo, oriundas, em sua maioria, do Oriente Médio e da África, especialmente em decorrência do terrorismo islâmico que impera nestas regiões, como é o caso da Síria (Estado Islâmico), Afeganistão (Taliban), Somália (milícia islâmica Al-Shabaab, filiada à Al-Qaeda) e Nigéria (Boko Haram).

Na Síria, logo após o advento da Primavera Árabe no final de 2010 — uma onda revolucionária de manifestações e protestos que abalou o Oriente Médio e o norte da África, desencadeou em março do ano seguinte a guerra civil entre o governo de Bashar al-Assad e os grupos insurgentes Exército Livre da Síria e a frente al-Nusra, ligada à Al-Qaeda. O Estado Islâmico aproveitou-se da ocasião para ocupar território e intensificar ainda mais a brutalidade e a sanguinolência.

A guerra desencadeou a saída em massa do povo sírio em busca de refúgio em países vizinhos. A ONU estima que a guerra tenha deixado cerca de 400 mil mortos e provocado um êxodo de mais de 4,8 milhões de pessoas do país — a maioria mulheres e crianças, colocando sob pressão os países vizinhos — Líbano, Jordânia e Turquia.

No Afeganistão, o grupo terrorista islâmico Taliban tenta recuperar seu poder perdido desde a ocupação militar norte-americana, após os atentados de 11 de setembro de 2001.

Em 2015, um total de 3.545 civis morreram e 7.457 ficaram feridos no Afeganistão por causa da guerra 11. Diante desse quadro, muitos afegãos partem em busca de refúgio na Europa.

Com efeito, na tentativa de atravessar os oceanos e chegarem à Europa, famílias inteiras arriscam suas vidas em viagens a bordo de embarcações clandestinas. Muitos não completam o percurso. Outros tantos desaparecem. Enquanto isso, as nações europeias ainda não sabem como lidar com a crise migratória de refugiados.

Refugiados no Brasil

O Brasil também recebe refugiados do mundo todo. Segundo estatísticas, o número total de solicitações de refúgio aumentou mais de 2.868% entre 2010 e 2015. Entre as principais causas dos pedidos de refúgio estão a violação de direitos humanos, perseguições políticas, reencontro de famílias e perseguição religiosa. A grande maioria dessas pessoas advém da África, Ásia (inclusive Oriente Médio) e do Caribe.

De acordo com o CONARE (Comitê Nacional para Refugiados), o Brasil possuía em 2016 mais de 8.863 refugiados reconhecidos, de 79 nacionalidades distintas (28,2% deles são mulheres) — incluindo refugiados reassentados. Os principais grupos são compostos por nacionais da Síria (2.298), Angola (1.420), Colômbia (1.100), República Democrática do Congo (968) e Palestina (376) 12.

Conclusão

Enquanto arauto da justiça, a igreja também pode agir estrategicamente no enfretamento desse problema social, alçando sua voz profética para que o assunto seja devidamente tratado pelo poder público. David Platt 13 recorda, com efeito, que “temos diante de Deus, como cidadãos de um governo, a responsabilidade de trabalhar juntos para criar e aplicar leis justas aos imigrantes”. Em suas palavras, “entre outras coisas, tais leis exigem a segurança de nossas fronteiras, a responsabilidade de nossos donos de empresas por práticas de contratação e a adoção de medidas essenciais que garantam aos contribuintes do país um tratamento justo no que se refere ao pagamento de impostos”. Assim, prossegue Platt, “como cidadãos de um país, temos a responsabilidade perante Deus de trabalhar juntos para refutar e pôr fim a leis injustas que oprimem os imigrantes”.

Igualmente, a comunidade cristã pode contribuir para a ajuda dos refugiados mediante o apoio a organizações sérias que trabalham nessa causa, inclusive levantar recursos para a ajuda humanitária. No Brasil, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure)14 tem desenvolvido um trabalho de relevância pública, com ações que visam à proteção aos refugiados e a promoção da ajuda humanitária. A entidade ajudou a fundar no Brasil a Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária — FPMRAH. A primeira contribuição da organização foi intermediar a vinda para o Brasil de uma família de paquistaneses, cujo chefe de família havia sido condenado à morte sob acusação de ter desrespeitado o alcorão e ser encaixado na lei de blasfêmia do Paquistão, pela qual nem mesmo o governo local poderia ajudar a livrá-lo da pena de morte.

A questão dos refugiados é um tema atual e complexo. Não obstante, considerando que o Senhor é um alto refúgio para o oprimido (Sl 9.9), a comunidade cristã deve ser uma comunidade de refúgio para os estrangeiros perseguidos. Sem desconsiderar os aspectos que envolvem a segurança nacional e a política migratória, aos cristãos cabe, do ponto de vista prático, dar acolhimento àqueles que precisam de proteção.

*Este subsídio foi adaptado de NASCIMENTO, Valmir. Seguidores de Cristo: Testemunhando numa Sociedade em Ruínas. 1 ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2017, pp. 63-73.

 


1 ACNUR. Refugiado ou Migrante? O ACNUR incentiva a usar o termo correto. Disponível em: http://www.acnur.org/portugues/noticias/noticia/refugiado-ou-migrante-o-acnur-incentiva-a-usar-o-termo-correto/. Acesso em 01/mar/17.
2 Apesar do fato de que muitos estudiosos tentaram refutar a historicidade de uma permanência prolongada de Israel em no Egito, as condições históricas que existiam do século XIX a.C no Oriente Médio e no Egito estão de pleno acordo com a tradição bíblica a este respeito.” HARRISON, R. K. Tempos do Antigo Testamento: um contexto social, político e cultural. Rio de Janeiro: CPAD, 2010, p. 118.
3 HARRISON, 2010, p. 119.
4 DEVER, M. A mensagem do Antigo Testamento: uma exposição teológica e homilética. Rio de Janeiro; CPAD, 2008, p. 91.
5 HAMILTON, V. P. Manual do Pentateuco. 2. ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2007, p. 156
6 Termo cunhado por Nicholas Wolterstorff e referido por Keller (KELLER, 2006, p. 25).
7 KELLER, 2006, p. 26.
8 KELLER, 2006, p. 26.
9 Corpos de 74 migrantes são encontrados em praia na Líbia. Disponível em: http://www1.folha. uol.com.br/mundo/2017/02/1860620-corpos-de-74-migrantes-sao-encontrados-em-praia-na-libia.shtml
10 ACNUR. Tendências Globais sobre refugiados e outras populações de interesse do ACNUR. Disponível em: http://www.acnur.org/portugues/recursos/estatisticas. Acesso em 03/mar/17.
11 Mais de 3,5 mil civis morreram em guerra no Afeganistão em 2015. Disponível em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/02/mais-de-3-5-mil-civis-morreram-em-guerra-no-afeganistao-em-2015-4974876.html. Acesso em 01/mar/17.
12 ACNUR. Dados sobre refúgio no Brasil. Disponível em: http://www.acnur.org/portugues/recursos/estatisticas/dados-sobre-refugio-no-brasil/. Acesso em 01/mar/17.
13 PLATT, 2016, p. 235-236.
14 ANAJURE. Estão lançados oficialmente o IPP/Brasil e a Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMRAH). Disponível em: https://www.anajure.org.br/estao-lancados-oficialmente-o-painel-internacional-de-parlamentares-para-a-liberdade-religiosa-ippbrasil-e-a-frente-parlamentar-mista-para-refugiados-e-ajuda-humanitaria-fpmrah. Acesso em 03/mar/17.

O Cristão Diante da Pobreza e da Desigualdade Social

INTRODUÇÃO
I – A ASCENSÃO ECONÔMICA E O CUIDADO COM O POBRE
II – JUSTIÇA SOCIAL E PROFETISMO
III – A POLÍTICA ECONÔMICA E A DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL
CONCLUSÃO

Existem vários tipos de pobreza, mas o que temos em mente aqui é a pobreza no seu sentido material. Nesse aspecto, pobre é a pessoa cuja renda anual é insuficiente para arcar com as despesas básicas de sua família, vivendo abaixo da linha da pobreza. Esta é a pobreza extrema, a situação de miséria. O Banco Mundial estima que tal condição existe quando se recebe menos de US$ 1,9 dólares por dia. Mas a pobreza também pode se referir às pessoas de classe social inferior que, por causa da vulnerabilidade, sofrem vários tipos de opressão.

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