Direitos do consumidor religioso


clientespor Valmir Nascimento

Ninguém tira da minha cabeça que em pouco tempo o Poder Judiciário criará uma nova espécie de Juizado Especial: Juizado Especial do Consumidor Religioso. Digo isso porque a proliferação do evangelho pragmático e a transformação do evangelho em produto atribuiu à  fé religiosa características de verdadeira relação de consumo, onde as igrejas oferecem benesses em troca da contribuição do crente. Quanto mais você contribue, mais você ganha. Quanto mais você paga, mais você recebe.

Consumidor, segundo o CDC – C’ódigo de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final (art. 2°.).

Fornecedor, diz o art. 3°, é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. ( § 1°)

Pelas definições do CDC, o evangelho pragmático (repito: aquele que transformou as boas novas em produto) possui indubitávelmente todos os elementos de uma relação de consumo: consumidor (religioso), fornecedor (instituições religosas representadas por seus ungidos), produto (bênção material prometida).

Creio que essa compartimentação jurídica tornar-se-á realidade a fim de se coibir a propaganda espiritual tão em voga no tempo presente, cujas igrejas estão a apregoar o relaciomento entre Deus e o homem com contornos de negociata comercial, onde cada uma das partes possui seus deveres e obrigações. O cristão entra com a contribuição, e os apóstolos, pastores, bispos etc, responsabilizam-se pelo cumprimento das promessas propaladas (carros, casas, dinheiros etc).

Acredito, infelizmente, que atualmente já seria possível a utilização do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo que envolvem a religião, levando-se em consideração que muitos dos fiéis encontram-se em verdadeira posição de vulnerabilidade perante as instituições religiosas. A vulnerabilidade, aliás, é a ratio (razão) da existência do CDC, com vistas a tutelar a parte mais fraca da relação negocial. Como bem anota Leonardo de Medeiros Garcia, “a vulnerabilidade seria o marco central para que se aplicassem as regras especiais do CDC, que visaria, principalmente, fortalecer a parte que se encontra em inferioridade, restabelecendo o equilibrio contratual“. (Direito do Consumidor, p. 20/21).

Nesse sentido, portanto, vejamos, por exemplo, o que estabelece o art. 37 do CDC, acerca da propaganda enganosa ou abusiva:

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

§ 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

A publicidade enganosa é aquela capaz de induzir o consumidor a erro; e a abusiva, por sua vez, é aquela que fere a vulnerabilidade do consumidor, podendo ser até mesmo verdadeira, mas que, pelos seus elementos, como anota Medeiros Garcia, ofendem valores básicos de toda a sociedade.

No caso da propaganda abusiva, como visto, temos a situação em que o fornecedor explora o medo ou a superstição do consumidor. Daí pergunto: Será que isso existe no meio religioso? Pessoas que exploram o medo, a boa-fé e a superstição (em sentido genérico) dos fiéis? Tenho certeza que sim.

Perceba, o leitor, que não estou advogando aqui a aplicação do CDC a toda e qualquer relação entre fiél e instituição religiosa. Mas, sim, naqueles casos em que líderes inescrupulosos, que não tem nenhum temor a Deus, querem lucrar muito dinheiro à custas de pessoas simples e inocentes que agem baseados na pressão e nas falsas promessas.

Casos de crentes ingressando com ações judiciais contra igrejas para reaverem “seus investimentos” já são comum no Brasil. Em Minas Gerais a Justiça condenou a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) a devolver a um fiel todos os dízimos e ofertas doados por ele à denominação desde 1996. A sentença, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, condenou a igreja porque o ex-fiel religioso é portador de deficiência mental, conforme comprovado por perícia médica. O valor total corrigido ainda não foi estipulado pela Justiça, mas inclui uma indenização por danos morais de cinco mil reais.

Segundo o processo, em que o rapaz é representado por sua mãe, ele passou a freqüentar a Universal e, desde então, participa assiduamente dos cultos da Iurd, onde os pedidos de dinheiro, acompanhados de promessas de bênçãos, são comuns. Apesar do salário modesto que recebia como zelador, o fiel ignorava os apelos da mãe para que não desse praticamente todo seu dinheiro à igreja.

Esse é somente um dos grandes perigos em fundamentar a devoção à Deus em uma espécie de negócio, de forma que o cristão estabeleça-se como consumidor, e a igreja como fornecedora de “bens e produtos” espirituais.

Não se concebe que as igrejas exijam contribuições dos fiéis baseado em pressões psicológicas ou então tendo como pressuposto a retribuição – com juros – do dinheiro investido. Por isso, a necessidade do ensino sobre o assunto, com fundamentação bíblica.

Nossa comunhão com Deus não pode e não deve ser sustentada tendo como base aquilo que Ele pode nos conceder como benesses, pois a Bíblia afirma que se esperarmos em Cristo somente nessa vida, somos os mais miseráveis de todos os homens (1 Co. 15.19). Nossa comunhão com Ele deve ser estabelecida por aquilo que Ele é, o Deus Supremo, e por aquilo que ele já fez, entregando seu único Filho pela nossa Salvação.

www.comoviveremos.com

[post republicado com alterações]

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12 comentários em “Direitos do consumidor religioso

  1. Quando esse juizado for instituído quem será o campeão de reclamações? Com certeza uma certa igreja dona de uma rede de tv e rádios, seguida de outra que não tem tv alguma mas que alugou horários nas restantes e, pode ter certeza, o ministério de um certo pastor que vende bíblias a 900 réis!
    Como não sou cliente de nenhum, de mim estão livres.

  2. Valmir,

    este artigo merece uma segunda parte, onde a abordagem pode estar ligada a naturalidade do evangelho de Cristo e de todas as escrituras, que nunca foi fazer de ninguém rico a qualquer preço, ou servir de trampolim como uma espécie de caixinha de promessas.

    O evangelho de Cristo é antes de tudo salvífico e libertador. Jamais devemos nos esquecer disto.

    Pense na continuação.

    abraço e parabens pela abordagem juridica contextual da teologia da prosperidade.

    Marcos

  3. Amigo e irmão Marcos,

    Você tem toda razão! Acho que é possível dar continuidade ao artigo, alertando, mais uma vez, sobre as incoerências contidas na [maldita] teologia da prosperidade.

    abç

  4. Realmente. Bem que os fieis poderiam ser protegidos pelos princípios do CDC, por força da “prestação de serviços espirituais viciados e defeituosos” (rsrsrs).
    Mas entendo que as ofertas e os dízimos são doações, logo, têm natureza contratual, com a regulação dos artigos 538 a 564 do Código Civil, podendo, então, se for o caso, serem invalidados por ação anulatória com pedido de devolução em razão de vício no negócio jurídico (erro, dolo, coação etc – art. 171, do CC), ausência de elementos de validade (art. 166, do CC, como no caso de incapaz), em razão do estabelecido nos arts. 548 e 549, do CC – nulidade da doação de todos os bens e da parte inoficiosa – ou em virtude de desvio dos recursos quanto à sua finalidade.

    P.S.: Parece-me que as atividades de arrecadação, em algumas igrejas, são mais eficientes do que a administração fazendária federal… Só pra ter uma ideia, já surgiu um tal de dízimo consignado, retido na fonte. Vejam essa decisão doTRT/SP:

    “EMENTA: DÍZIMO. DESCONTO EM FOLHA. ILÍCITO. O contrato de trabalho e a convicção religiosa não se misturam. Enquanto o primeiro se sujeita ao mandamento legal, a segunda rege-se pela fé. O desconto sob a rubrica “dízimo” não se encontra autorizado pelo art. 462 da CLT. A devolução é medida que se impõe”. (http://trtcons.srv.trt02.gov.br/consulta/votos/turmas/20080828 _20080304049_R.htm).

    Outra: já houve fiel que teve seu nome incluído em cadastros de restrição ao crédito, porque não teria honrado o dízimo no tempo certo:

    “Pagar dizimo à igreja com cheque sem fundos pode levar o religioso aos cadastros de proteção ao credito. A decisão é da 19ª Câmara de Direito Privado do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, que negou o pedido de indenização por danos morais de Glaucio Verdi, 35 anos, contra a IURD.
    Verdi, após ter dado um cheque de R$1.000, no ano de 2005, para a igreja, em São jose dos Campos (a 91km da capital), foi incluido em listas de devedores – que impedem o acesso ao credito. Com isso, ele foi à justiça e pediu uma indenização no valos de R$300 mil.
    No entanto, a justiça entendeu que o dizimo é uma doação regulada pelas normas do Código Civil e que não prevê a dessistência de nenhuma das partes depois de o ‘negócio’ ter sido fechado.
    Segundo ao advogado e pai do religioso, Nilson Verdi, seu filho, que deu o cheque para pagar o dizimo, entregou uma carta à igreja pedindo que o dinheiro fosse depositado só depois de dez dias. ‘Ele dependia da venda de uma moto para ter o dinheiro na conta, mas o pastor não respeitou esse pedido do meu filho e apresentou o cheque ao banco por duas vezes’.
    (…) Verdi ainda não conseguiu limpar o seu nome e, segundo seu pai, não frequenta mais a igreja Universal. Questionada, a IURD informou que está satisfeita com a decisão e que considera que a justiça foi feita.” (http://www.ntgospel.com/v3/noticias/o-brasil-e-o-mundo/532-fiel-da-iurd-teve-seu-nome-colocado-no-spc-pela-igreja-por-passar-cheque-sem-fundo-como-dizimo.html).

    Aonde iremos chegar?
    Muitos missionários na África e na Ásia são sustentados à míngua, enquanto muitos pastores desfilam com seus carrões… Misericórdia!!!!

  5. Nexos, verborragia jurídica inelegível e artigos de leis à parte, a dura verdade é: os buscadores das “outras coisas” ou do “nada” — menos da Salvação que é o que importa — continuarão a se proliferar tanto quanto os pregadores fajutos da tal prosperidade desvirtuada.
    “Agradadores” de si mesmos e NUNCA de Deus, essas pobres almas sem futuro eterno vão engrossar os bandos de joio e virgens loucas que se enveredam pela porta larga.
    Alguns até conseguem um pouco de “nada” — carros, casas e roupa lavada, talvez dinheiro na conta —, sem saber que são desgraçados, pobres, cegos e nus. Por que?
    Porque não descobriram a pérola preciosa, como o homem da parábola do Reino (Mt 13.45ss).
    Porque as escamas não caíram de seus olhos – como ocorreu com Paulo.
    Porque chegaram à idade da razão – quando podem escolher servir a Deus ou agradar a si mesmos e decidem: quero agradar a mim mesmo.
    Porque são apenas carne, velho homem, homem natural, velha natureza.
    Porque não nasceram de novo.
    É a vida… de quem pensa que está vivo.
    A boa notícia é que…
    … enquanto há vida é possível buscar primeiro o Reino de Deu e a Sua Justiça.
    … enquanto há vida é possível nascer de novo.
    … enquanto há vida é possível ser transformado de joio em trigo, de virgem louca em prudente, de lobo em cordeiro, de morno e quente!
    Isso pode e deve acontecer agora, enquanto respiramos! (2Co 6.2)
    Abraço

  6. Fiquei chocada com a sutileza que algumas ig estão usando para fazer comércio do povo de Deus.
    Em uma ig que julguei ser séria, no ofertório percebi que até os bebês seguravam um grande envelope na mão, fui a única que não tinha o tal envelope, portanto a única que não recebeu unção na palma da mão direita.

    Em outra igreja onde o requinte era pronunciado, fiquei profundamente chocada com o grande telão bem ao lado do púlpito anunciando durante todo louvor os objetos à venda na loja do templo e os próximo eventos, tudo com seus devidos preços e facilidades para as compras.
    Sua aula sobre “Direitos do Consumidor” Choca,
    e como choca, porque ela encerra aquilo que vivenciamos em meio a igreja de Cristo.
    Parabéns pela bagagem cultural e especialmente espiritual. Abraço.

  7. Nossa EBD passava por um período de economia, onde realizaríamos uma semana de estudos bíblicos, para concluir as novas salas de aula. Foi convidado um pastor de Curitiba, muito bem financeiramente como ele próprio contou, e também relatou que esteve na espanha fazendo pesquisa p/ editar um livro pela CPAD. Um pastor de renome.

    O triste foi quando ele terminou seus dois dias de aula bíblica: 550 reais do caixa da escola, mais 100 ou 200 da igreja. Isto é correto? Há justiça aqui? Quem é o deus destes pastores? Mamom?

    Em Cristo, Elizeu

  8. O grande problema de Igrejas como a IURD, é que não há o amor pelo rebanho, na visão deles, É você quem precisa da Igreja e em segundo lugar Jesus. Há uma inversão clara de valores, nesta visão A Igreja não precisa de você, seus dízimos e ofertas são apenas um meio para construir mais e mais igrejas e catedrais, e com isso expandir o evangelho, e libertar os cativos. Não sei mas desde a fundação da IURD algo se perdeu no caminho e chama-se ESPÍRITO SANTO, o que há lá no altar é FOGO ESTRANHO, não é o FOGO DO ESPÍRITO, portanto eles ainda conseguem fazer prodígios e afastar, enganar os Cristãos Incautos. A soberba é tanto nos Pastores da IURD que o resultado final é queda, desconfio até que muitos ainda não largaram a macumbaria, são lobos disfarçados de ovelhas.
    Portanto heresias como a Teologia da Prosperidade devem ser rebatidas no meio evangélico, devemos denunciar e estar vigilantes.
    Após um período de 3 anos na IURD constatei o vazio espiritual pois faltava alimento, resolvi estudar Teologia e assim ficar independente de Igrejas, Bispos e Pastores. Isso me deu uma visão Cristã mais profunda e criou um verdadeiro amor pela palavra e verdade de Deus, Aceitei Jesus com maior convicção, assim como a convicção no meu Batismo no Espírito Santo. No período IURD de minha vida, o que mais colocavam em dúvida era sua conversão genuina ao Senhor Jesus Cristo, dúvida no Batismo nas Águas, dúvida no Batismo no Espírito Santo. Ora quem passou pelo Batismo de Fogo que vem depois do Batismo Espiritual, sabe que estou dizendo, e sua vida cristã após isso, até atingir o que chamamos de Maturidade Cristã, ou seja, não precisamos de Pastores para nos cobrar a fidelidade e a generosidade a Deus, e quer saber esse negócio de Dízimo é coisa de Judaísmo. JESUS CRISTO propôs uma OFERTA GENEROSA QUE ULTRAPASSE O DÍZIMO, uma OFERTA DE AMOR, SACRIFÍCIO, OBEDIÊNCIA, SANTIDADE, que somos Nós, nossa vida preciosa como SACRIFÍCIO VIVO, não é dinheiro e oferta não como pregam as igrejas por ai. Financeiramente creio que não devemos ficar presos aos 10%, Jacó ofereceu 20% em Betel, ou seja, ele foi capaz de romper com o paradigma dos 10%, e Abraão então ninguém disse que foi 10%, ele deu 100% não desejou nada para si, pois ele tinha conhecimento de que tudo é de Deus, e que Ele já o prosperará em outras àreas mais importantes de sua vida, que ao resgatar Ló, não desejou para si os espólios dessa batalha.
    Acho louvável quando ouço realmente um Pastor de uma Igreja nascente embuída do Espírito Santo dizer aos membros, que dos 100% do montante arrecadado em dízimos e ofertas da igreja o dízimo disto será destinado a manutenção de MISSÕES e MISSIONÁRIOS, isso é lindo, é Bíblico. Igrejas que tem a consciência que Deus não quer Igrejas Gigantescas, mas quer sim Igrejas Locais comprometidas com sua comunidade, com o desenvolvimento espiritual da mesma, sem desprezar ninguém, mas aceitando-os com amor cristão fraternal, alegria, conquistando legiões de evangélicos neo-pentecostais sem igreja, que foram desprezados por suas congregações, que valorizem a LIBERDADE QUE JESUS NOS CONCEDEU.
    Se as Igrejas seguissem essas simples verdades Cristã que está na Bíblia, não precisariamos passar por mais essa zombaria satânica, é um absurdo
    CDC!!! a fé cristã virou mercadoria, as igrejas ne-pentecostais estão praticando agora a tão amaldiçoada prática da VENDA DE INDULGÊNCIAS, o Pastor virou um vendedor moderno de Bençãos e Milagres, é o fim dos tempos mesmo, é uma total inversão de valores, um relativismo moral nojento.
    Por isso Irmão Vigiai, Orai e Jejuai pois temos Lobos Perversos Impiedósos entre nós.
    Que Deus nos proteja e nos livre disso

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