Em pauta – Diploma de jornalismo, lei seca e a crise do Senado


Diploma de jornalista – Por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho para o exercício da profissão de jornalista. O entendimento foi de que o Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.

Lei seca – O balanço do primeiro ano de vigência da Lei Seca confirma sua eficácia: protegeu vidas e dinheiro público gasto com acidentes de trânsito, entre despesas hospitalares, remoções e reparações de veículos, seguro e gastos judiciais e previdenciários. Órgãos públicos e privados do país gastam, anualmente, cerca de R$ 30 bilhões com essas despesas. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o número de internações de vítimas do trânsito em hospitais ligados ao SUS caiu 23%, o que significa uma economia de pelo menos R$ 6,9 bilhões. A atual legislação resultou também em menos mortes no trânsito. Foram 796 óbitos a menos no segundo semestre de 2007 em relação ao mesmo período de 2007. No Rio registrou-se uma redução de quase 25% das vítimas de acidentes. A Lei Seca impôs maiores restrições e punição aos motoristas flagrados alcoolizados, além de modificar hábitos de consumo do brasileiro. Aqui

A crise do Senado – Editoriais do Correio Braziliense e da Folha de São Paulo enfocam a crise do Sarney, digo, do Senado.

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2 comentários em “Em pauta – Diploma de jornalismo, lei seca e a crise do Senado

  1. os numeros sobre a lei seca tomam por base qual estatistica? as fornecidas pelo proprio orgao que arrecada milhoes com isso alem do mais é uma covardia contra cidadaos de bem que bebem moderadamente nunca causaram maiores riscos ao transito e sao tratados como marginais.

  2. porque nao punir aqueles que realmente estao embriagados e nao os que estao alcoolizados em doses moderadas que ainda nao afetaram seus sentidos exteriorizando portanto.

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