Atenção: Discussão do PLC 122


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Caros leitores,

 Voltamos a ligar o sinal de alerta. O PLC n.º 122 que criminaliza a chamada “homofobia” será discutido amanhã (06/05/09 quarta-feira), na 13ª Reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

 Infelizmente a situação não é agradável, já que a relatora do PLC, senadora FÁTIMA CLEIDE (guarde bem esse nome), apresentou, em 15 folhas, parecer favorável ao projeto, sem qualquer tipo de retificação ou alteração, numa clara desconsideração à flagrante inconstitucionalidade do PLC, o qual, sem titubear, fere com chaga mortal os princípios da isonomia (todos são iguais perante a lei), liberdade de consciência, livre expressão do pensamento e crença religiosa, bem ainda, em contrariedade aos diversos pareceres jurídicos apresentados ao Senado (leia esse), que apontaram erros grosseiros de técnica legislativa além de outras incongruências, como desproporção nas penas aplicadas e utilização de termos vagos (preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero??).

A senadora FÁTIMA CLEIDE bem que tentou se desvencilhar das críticas feitas ao projeto, porém, não passaram de justificativas nada plausíveis. Ela escreve que: “Alguns juristas também indicaram ressalvas quanto à técnica legislativa do projeto, no tocante à definição de sujeitos passivos nos tipos penais e das condutas delituosas, além da proporcionalidade das penas e sua conformidade com as regras gerais do Código Penal e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, vale ressaltar, que ainda não há qualquer regulamentação votada ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, inviabilizando o tratamento legal a este tipo de violação no campo do trabalho, permitindo assim que atos homofóbicos excluam boa parte da população GLBT de acessar ao trabalho ou manter-se empregado.”

Ora, a inexistência de lei de “combate à discriminação por orientação sexual” não é motivo para a criação de leis com tipos penais dignos de regimes totalitários, cominando penalidades absurdas. Como exemplo, no nosso Código Penal a pena por homicídio culposo pode acarretar pena máxima de 03 anos. Na lesão corporal dolosa, isto é, com a intenção de lesionar, o criminoso pode pegar de 03 três meses a 1 ano de prisão. No PLC 122, a manifestação pública de discordância com a prática homossexual pode acarretar a pena de 02 a 05 anos e multa. Ou seja, aplicar uma surra no homossexual, por incrível que pareça, segundo o projeto, fica mais “barato” do que simplesmente se pronunciar contra o homossexualismo. (Antes de escrever qualquer comentário dizendo que estou incitando a violência, é bom reler o texto para verificar que estou simplesmente apontando uma enorme incongruência jurídica).

A senadora conclui da seguinte forma: “Dessa forma, esta Relatoria entende que o projeto, além do extremamente positivo no combate à homofobia e na garantia de cidadania a grupos drástica e continuamente violados em seus direitos, não criminaliza a liberdade de consciência e de crença – pela simples razão de que a norma proibitiva incide sobre a conduta dolosa precisamente definida em lei, não sobre o pensamento. Além do fato de que o combate à toda forma de discriminação no campo do trabalho e a promoção da saúde mental dos cidadãos e cidadãs brasileiros, discussão que está no âmbito dessa Comissão, serão fortalecidas.”

É dona Fátima. A senhora usou a mesma argumentação do Luiz Mott. Acredito, inclusive, que ele seja o seu mentor intelectual. Essa estória de que o PLC “não criminaliza a liberdade de consciência – pela simples razão de que a norma proibitiva incide sobre a conduta dolosa precisamente definida em lei, não sobre o pensamento” é pura falácia. Para os homossexuais todo posicionamento contra o homossexualismo é considerado como conduta dolosa; ou seja, com intento discriminatório. Tanto é assim que mesmo sem a lei ser aprovada já estão no encalço do pastor Silas Malafaia e do Júlio Severo; quanto a esse último, aliás, colocaram até o Ministério Público Federal na jogada. Daí alguém diz: – É, mas quem vai julgar é o Judiciário. Sim, mas até que se chegue à fase da sentença judicial existe toda uma seqüência do processo, onde o acusado terá que contratar advogado e sofrer aquela velha pressão psicológica.

Então. Vamos lá. É hora de nos mobilizarmos mais uma vez!

Ligue para o Senado Federal. Fone: 0800-612211

Envie e-mails para os componentes da Comissão de Assuntos Especiais do Senado. Veja a composição aqui.

 

 

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9 comentários sobre “Atenção: Discussão do PLC 122

  1. Caro Valmir:

    Estamos mobilizados nesta campanha. Hoje mesmo (5/05/2009) o programa “O Cristão e o Mundo”, na Rádio Web CPAD, discutiu o tema e estimulou os ouvintes a pressionarem os senadores.

    Não podemos ser omissos. Omissão também é pecado.

    Abraços

    Pr. Geremias

  2. Pr. Geremias,

    Também temos alertado o povo aqui no Estado de Mato Grosso. Acho que isso precisa ser feito.

    O que me intriga é a forma como o parecer foi apresentado pela relatora Sen. Fátima Cleide, sem qualquer consideração aos argumentos contrários ao projeto, demonstrando mais uma vezz como a ideologia “homo” tem poder político em Brasilia.

    Avante!

    Abraço

  3. temos sim que nos mobilizar contra esta nefasta conduta que infrigi toda a relação entre DEUS e o homem , com certeza usarei a tecnologia para mobilizar o maximo de irmãos para pressionarmos os senadores e orarmos para que Deus instrua nossos parlamentares a fim de que nada venha vir de encontro a cercear nosso direito de pregar o evangelho pleno e legitimo de nosso senhor e salvador jesus cristo.

  4. Jeziel,

    Além dessa mobilização, é preciso ainda que os cristãos desenvolvam a consciência política, e entendam que o voto é fundamental para a mudança desse cenário. Precisamos, então, antes de exercermos o sufrágio universal conhecer a cosmovisão dos candidatos.

  5. irmãos se Deus não faz acepção de pessoas e classes e o mundo jaz no maligno;ou seja vivemos num mundo tomado pelo pecado,todos pecaram e estão afastados de Deus.eu ainda não entendi caso aprovem esta lei a condisão deles perante Deus vai mudar?com lei ou sem a lei eles continuam pecando qual a diferença?

  6. E por falar em preconceito eu não vi ainda nenhuma preocupação por parte das emissoras que tem seus programas humurísticos imitando homossexuais se for aprovada esta lei por certo vai haver desemprego para muitos atores…? ou vão se deter em criticar políticos e evangélicos ??? na minha opinião quem perderá nesse caso será os políticos porque os evangélicos não ligam para críticas o que vale é o que Deus pensa e vê em seus filhos !!!

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