GENOÍNO ABORTO


por Júlio César Silveira

Há lutas na história que conseguem a proeza de unir adversários e inimigos, de fazer com que eles ponham de lado momentaneamente suas diferenças políticas e ideológicas, suas vaidades partidárias e seus projetos de poder em prol de uma causa maior.

Uma dessas causas é a defesa do caráter laico do Estado. Capitalistas e socialistas, burgueses, proletariado e seus arautos vermelhos, gente da direita, do centro e da esquerda se juntam no campo de batalha diante de qualquer ameaça de contaminação religiosa no Estado e na Justiça. As revistas, Veja e Caros Amigos, as Católicas pelo Direito de Decidir e a Igreja Universal do Reino de Deus se unem no mesmo espírito público (?) de preservação.

Mas o quem vem a ser um Estado laico? Ora um Estado é laico quando não adota oficialmente uma religião como reguladora da vida pública, como os países islâmicos, e outrora os países de maioria católica e protestante, tampouco professa o ateísmo como ideologia oficial, como a Coréia do Norte e outrora a União Soviética, Cuba e China, e quando assegura a liberdade de crença e culto, religiosos, e de igual modo o direito do indivíduo professar o seu agnosticismo ou seu ateísmo.

Todavia, é um equívoco supor e uma falácia propor que um Estado laico seja religioso e eticamente neutro. Acreditar nisso é professar a fé no mito iluminista da razão. É crer que a razão seja neutra, isenta de agendas políticas e ideológicas, blindada de condicionamentos históricos, culturais e sentimentais, e que esteja a serviço unicamente da verdade objetiva.

Hoje sabemos mais do que nunca que, conquanto, a racionalidade seja um instrumento valioso e indispensável na aquisição do conhecimento, ela não opera no limbo, ela atua em conjunto com os sentimentos, as emoções e os instintos – que precedem a ela na escala evolutiva – numa relação que por mais harmônica que seja não atinge um pleno equilíbrio. E não atinge porque o ser humano por mais inteligência que tenha, por mais abrangente que seja o seu olhar para os fatos e por mais intelectualmente honesto que seja é um ser limitado e o conhecimento é ilimitado, logo uma equação insolúvel.

Querer excluir as religiões e/ou argumentos éticos de natureza religiosa do debate público sobre o aborto e as células-tronco, ou considera-los de valor inferior, em nome da laicidade estatal, é uma forma sutil, maliciosa e anti-democratica de promover o laicismo como marco regulatório da ética e da moral social.

Sutil porque o faz em nome da preservação da separação da Igreja e do Estado, da manutenção do Estado Laico, como garantidor da liberdade religiosa, que estaria em perigo caso a ética de uma religião prevalecesse.

Maliciosa porque tenta seduzir a sociedade com o engodo de que – no caso do aborto – o que está em jogo é o direito da mulher de legislar sobre o seu próprio corpo (Um exemplo de posicionamento ético, logo de não-neutralidade, pois em que se fundamenta a tese de que mulher tem esse direito e de que o feto não tem status humano, autonomia e direito a atingir o seu pleno desenvolvimento pré-natal?) e a preservação de um feto rejeitado emocionalmente ou sem condições de ser educado de forma digna, vir a nascer e sofrer na precariedade social, e não, também, interesses políticos e econômicos. Ora, é público o engajamento de fundações internacionais como a Ford, a Rockefeller e McArthur, apoiadas pela ONU, com a descriminalização e a naturalização ética do aborto na sociedade. Fortunas são investidas no financiamento de pesquisas científicas, de ativistas e parlamentares, e ONGs, como as “católicas pelo direito de decidir”, comprometidas com a causa abortista e a serviço de um frio controle internacionalista de natalidade em prol da promoção da “qualidade de vida” universal.

Antidemocrática porque o Estado foi criado pela e por causa da sociedade, e não a sociedade por causa do Estado. Ele é um instrumento de representação da sociedade, construído por ela para assegurar a participação de todos os grupos que a compõe – inclusive os grupos religiosos, seja de que natureza for – nas deliberações legais e éticas. Logo, as éticas seculares não têm o direito de querer sobrepor às éticas religiosas, de reivindicar um caráter neutro.

O irônico desta história é que boa parte dos que querem naturalizar e universalizar o direito da mulher ao aborto e negar o direito humano ao feto, são os mesmos adotam a filosofia multiculturalista e seu filho, o “relativismo ético e moral”, e vociferam ferozmente de etnocêntricos – adjetivo dado àqueles que acreditam que sua cultura superior às demais – os que criticam culturas periféricas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal felizmente rejeitou no último dia 09/07 o PL 1135/91, de autoria dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling que propunha a descriminalização do aborto. Porém, a bancada abortista não se resignou e encabeçado pelo deputado federal José Genoíno (PT-SP) apresentou um requerimento, que foi assinado por 63 deputados (veja lista no final), para que o projeto permaneça em discussão e seja votado em plenário.

Espero que os parlamentares e as entidades cristãs ou não, comprometidas com a vida estejam atentos a movimentação abortista não apenas na câmara, mas também nas universidades e na mídia que tem sido instrumentalizadas para fomentar a cultura do aborto e assim, desarmar com sutilezas e falácias as resistências da sociedade a essa cultura de morte. E que contraponham a esse movimento afirmando a vida, não apenas defendendo a dignidade do feto, mas se comprometendo também com a promoção de uma vida com qualidade, que só pode ser conseguida através da promoção da justiça social.

Por fim, rememoro as palavras de Jesus, “Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus (Mateus 22:21)”, e pergunto: Há alguma dúvida de que a vida pertence a Deus e não a César, o Estado?

LISTA DOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE ASSINARAM O REQUERIMENTO
para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL 1.135/91 (Descriminalização do Aborto)

ACRE (01)
Nilson Mourão – PT

AMAPÁ (03)
Dalva Figueiredo – PT
Evandro Milhomen – PC do B
Janete Capiberibe – PSB/AP

AMAZÔNIA (01)
Vanessa Grazziotin – PCdoB/AM

BAHIA (06)
Nelson Pellegrino – PT
Zezéu Ribeiro – PT
Daniel Almeida – PC do B
Alice Portugal – PC do B
Roberto Britto – PP
Severiano Alves – PDT

CEARÁ (04)
José Guimarães – PT
Eudes Xavier – PT
Chico Lopes – PC do B
Flávio Bezerra – PMDB

DISTRITO FEDERAL (01)
Geraldo Magela – PT

ESPÍRITO SANTO (01)
Iriny Lopes – PT

GOIÁS (01)
Rubens Otoni – PT

MARANHÃO (02)
Domingos Dutra – PT
Sarney Filho – PV

MINAS GERAIS (03)
Virgílio Guimarães – PT
Jô Moraes – PC do B
Edmar Moreira – DEM

MATO GROSSO (01)
Carlos Abicalil – PT

MATO GROSSO DO SUL (01)
Antônio Carlos Biffi – PT

PARÁ (04)
Paulo Rocha – PT
Beto Faro – PT
Zé Geraldo – PT
Asdrubal Bentes – PMDB/PA

PARANÁ (02)
Angelo Vanhoni – PT
Max Rosenmann – PMDB

PERNANBUCO (07)
Pedro Eugênio – PT
Fernando Ferro – PT
Maurício Rands – PT
Raul Jungmann – PPS
Silvio Costa – PMN
Ana Arraes – PSB
Inocêncio Oliveira – PR

RIO DE JANEIRO (05)
Jorge Bittar – PT
Carlos Santana – PT
Edmilson Valentim – PC do B
Chico Alencar – PSOL
Brizola Neto – PDT

RIO GRANDE DO NORTE (01)
Sandra Rosado – PSB

RIO GRANDE DO SUL (04)
Marco Maia – PT
Luciana Genro – PSOL
Pompeo de Mattos – PDT
Darcísio Perondi – PMDB

RONDÔNIA (01)
Eduardo Valverde – PT

RORAIMA (01)
Francisco Rodrigues – DEM

SÃO PAULO (13)
José Genoíno – PT
Paulo Teixeira – PT
Jilmar Tatto – PT
Vicentinho – PT
Cândido Vaccarezza – PT
Devanir Ribeiro – PT
José Mentor – PT
Cláudio Magrão – PPS
Arnaldo Jardim – PPS
Ivan Valente – PSOL
Regis de Oliveira – PSC
Paulo Pereira da Silva – PDT
Dr. Ubiali – PSB

AO TODO 63 DEPUTADOS ASSIM DIVIDIDOS POR PARTIDO
1. PT 31 Deputados (49,20 %)
2. PC do B 07 Deputados (11,11 %)
3. PSB 04 Deputados (6,33 %)
4. PDT 04 ” ”
5. PMDB 04 ” ”
6. PSOL 03 ” (4,76 %)
7. PPS 03 ” ”
8. DEM 02 ” (3,17 %)
9. PMN 01 ” (1,58 %)
10. PR 01 ” ”
11. PV 01 ” ”
12. PSC 01 ” ”
13. PP 01 ” “

Fonte: http://www.bibliaworldnet.com.br/

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