A questão da maioridade penal


O brutal assassinato do garoto João Hélio, no Rio de Janeiro, reascendeu um dos grandes debates na sociedade brasileira: a maioridade penal. O motivo da suscitação do tema deve-se ao fato de que um dos co-autores do crime é um adolescente menor de dezoito anos de idade.

Após o crime e várias manifestações da sociedade, rapidamente a Câmara dos Deputados colocou em pauta diversos projetos de lei acerca da segurança pública, progressão de regime aos condenados, e, inclusive, mudança no idade pela qual uma pessoa passa a ser plenamente responsável e punida pelos seus atos criminosos.

Baseado nisso, pergunto:
A diminuição de 18 para 16 anos de idade pela qual uma pessoa passa a ser plenamente responsabilizada criminalmente pelo seus atos resolveria, ou pelo menos ajudaria a resolver o problema da criminalidade do Brasil?
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2 comentários sobre “A questão da maioridade penal

  1. Há muitos comentários à questão. Mas, quando analisamos os fatos da maioridade é difícil de se chegar numa resposta contundente quanto a maioridade. Ora, o erro estar no Código Penal Brasileiro, ou seja, onde as leis protegem mais os meliantes do que as vítimas de suas práticas. Defendo que haja uma mudança no código Penal, ou melhor, que hajam leis severas para coibir as práticas criminosas daqueles que andam como se não existissem leis. Portanto, deve haver políticas sérias de segurança pública e leis que punam de forma implacável qualquer criminoso, ou melhor, sem que haja regalias por parte daqueles ao invés de dá prioridade a população, deixa-nos a mercê desses crápulas. Também defendo que, a CF de 1988 (Atual) protege algumas práticas criminosas, ou seja, o criminoso ou qualquer pessoa que venha a cometer um crime se livrar-se do flagrante, só poderá ser preso por mandado judicial. Isso é um absurdo, pois o criminoso terá tempo de continuar matando sem que o Estado tenha o dever de por a mão nele.

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